TJMG 0069922-19.2013.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PROTESTO INDEVIDO - DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO DA TRANSPORTADORA E DO BANCO QUE EFETIVOU O PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - NÃO CABIMENTO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - DANO QUE SE PRESUME - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - VALOR ARBITRADO EM MONTANTE ATÉ MESMO MODESTO.
- Para que se possa falar em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0412006-53.2004.8.13.0209
CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - ESBULHO CONFIGURADO - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA DETENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Nas ações de reintegração de poss…
TJMG 2281098-02.2008.8.13.0024
PRETENSÃO DE COBRANÇA - ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL - IMISSÃO NA POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA. A desapropriação do imóvel objeto de contrato de locação firmado entre as partes, não afasta a legitimidade do…
TJMG 7033567-76.2009.8.13.0024
EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DO ORIGINAL - INTRUÇÃO COM CÓPIA AUTENTICADA - POSSIBILIDADE. É suficiente e eficaz a instrução da inicial com cópia autenticada do contrato de locação, objeto da execução, uma v…
TJMG 6596382-69.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LOCAÇÃO. BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. DENÚNCIA DO CONTRATO. DESOCUPAÇÃO EM NOVENTA DIAS. 1 - Tendo o adquirente do bem solicitado ao locatário, por meio da notificação…