TJAC 1000346-56.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PASEP. ACÓRDÃO QUE DECLARA PRESCRIÇÃO COM BASE NA DATA DO SAQUE. CONFISSÃO DO AUTOR ACERCA DA…
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TJAC 0701017-20.2023.8.01.0002
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TJAC 0102537-36.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Acórdão embargado proferido em apelação cível, na qual foi determinada a readequ…
TJAC 0007218-72.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA MENOR IMPORTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. O APELANTE AGIU EM COAUTORIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso do réu contra sentença que o condenou nas sa…