TJAC 0701017-20.2023.8.01.0002
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. RECURSO. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0715956-76.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. APELO CONHE…
TJAC 0102619-67.2024.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NOTAS FISCAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Opostos embargos de declaração por soci…
TJAC 1002331-94.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST E TUSD. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração…
TJAC 1001760-26.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. ATO VINCULADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGO…