TJAC 0007218-72.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA MENOR IMPORTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. O APELANTE AGIU EM COAUTORIA. DESPROVIMENTO. I. Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000313-58.2022.8.01.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INADMISSIBILIDADE. REFO…
TJAC 0102483-70.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. INSS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAM…
TJAC 0100042-82.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1) Conflito Negativo de Competência instaurado entre os Juízo de…
TJAC 1000097-08.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes alegando omissão e contradição em…