TJAC 0100424-75.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102829-21.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. MANUTENÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. IMPEDIMENTO LEGAL. RECUR…
TJAC 0100139-82.2025.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG. UTILIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO COJUS PARA GERIR OS RECURSOS DO FUNDO. ART. 20, § 2º, INC. II, DA LEI ESTADU…
TJAC 0700150-52.2022.8.01.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DO DÉBITO SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PARA EXECUÇÕES DE BAIXO VALOR. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0708985-70.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. VALORES PERCEBIDOS PELO AUTOR E NÃO CONSID…