TJMG 5002408-02.2024.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PREVIAMENTE DEFERIDA - SENTENÇA CASSADA.
Configura cerceamento de defesa a ausência de apreciação do pedido de produção de prova oral formulado pela parte, bem como a não realização de prova pericial anteriormente deferida pelo juízo. Evidenciada a supressão de meio probatório essencial à adequada instrução do feito, impõe-se a…
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