TJMG 0031648-68.2015.8.13.0637
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO CUJO INSTRUMENTO NÃO INTEGRA OS AUTOS - EXTRATO DE CONTA CORRENTE E DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0986927-19.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA - FILHO MENOR - GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - TRINÔMIO 'PROPORCIONALIDADE-POSSIBILIDADE…
TJMG 0008914-42.2012.8.13.0407
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - RESCISÃO CONTRATUAL - COMUM ACORDO - MULTA APLICADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DECOTADO.
1. Restando comprovado que as partes resolv…
TJMG 0010913-44.2011.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - FGTS
1. A nulidade do contrato temporário não obsta o reconhecimento do direito à percepção dos direitos sociais garanti…
TJMG 0105361-49.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - FGTS
1. A nulidade do contrato temporário não obsta o reconhecimento do direito à percepção dos direitos sociais garanti…