TJMG 0656948-17.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DEPÓSITO DO VALOR APURADO PELA PARTE EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.
1 - A inserção do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito configura…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0168393-89.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DEDUÇÃO DE MULTA E JUROS DA GUIA DO ITCD - INDEFERIMENTO - ALTA INDAGAÇÃO - ART. 984 DO CPC - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO JUÍZO…
TJMG 0044078-80.2012.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VERBA SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Nos termos da Súmula nº 303 do Superior Tribunal de Justiça, "em embargos…
TJMG 0027445-37.2013.8.13.0151
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO - DANO MORAL HIPOTESE DE TRANSMISSIBILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROC…
TJMG 0058807-65.2014.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PROCESSO SANEADO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. INGES…