TJMG 5003395-53.2024.8.13.0480
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. TABELA FIPE. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO.DEDUÇÃO DO VALOR. VENDA DA SUCATA- NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
A indenização, por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0055233-95.2012.8.13.0301
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA.
- Usucapião pode ser alegada como matér…
TJMG 0149259-49.2013.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - NÃO CONSTATADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
- No tocante aos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, são estes o nexo…
TJMG 0554597-88.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO A P…
TJMG 0045676-40.2011.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DÉBITO EM DIA - PEDIDO ARBITRÁRIO DE PRISÃO DO PAI DA MENOR - AFRONTA À DIGNIDADE - DANOS MORAIS. O pedido de prisão do autor, por um débito que se encontrava em dia, acarret…