TJMG 0045676-40.2011.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DÉBITO EM DIA - PEDIDO ARBITRÁRIO DE PRISÃO DO PAI DA MENOR - AFRONTA À DIGNIDADE - DANOS MORAIS. O pedido de prisão do autor, por um…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017604-85.2011.8.13.0604
EMENTA: DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - DANO MORAL
- A negativa de cobertura de despesas relativas à colocação de stent, prese…
TJMG 0016528-68.2011.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL NÃO PROVIDO E ADESIVO PRO…
TJMG 0313117-94.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. - O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda que ver…
TJMG 0417832-90.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO…