TJMG 0554597-88.2014.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ.
1- Não havendo prova nos autos da origem da dívida, a negativação é indevida e configura ato ilícito apto a respaldar a reparação moral.
2- A indenização por danos morais estipulada…
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