TJMG 5139417-41.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VIATURA DA POLÍCIA MILITAR EM SERVIÇO - PRIORIDADE NO TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA - COLISÃO - CULPA DO PARTICULAR - CONFIGURAÇÃO - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0603066-43.2016.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA -AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1- Os embargos de declaração não se de…
TJMG 0151225-29.2015.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - REJEIÇÃO - LARVAS ENCONTRADAS DENTRO DE ALIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFE…
TJMG 0046375-85.2013.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento…
TJMG 0909305-87.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO - LEI COM…