TJMG 5000903-78.2023.8.13.0430
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM - FIXAÇÃO.
1. Na fixação dos danos morais, o magistrado deve se nortear…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DÍVIDAS DO ESPÓLIO - SENTNEÇA PROFERIDA EM UMA AÇÃO DE COBRANÇA - RESERVA DE BENS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Se em uma ação de cobrança ajui…
TJMG 0020896-56.2016.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE.
1- O interesse de agir concerne à possibilid…
TJMG 0073241-98.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - SENTENÇA DE PARTILHA PROFERIDA POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DA PARTILHA QUE…
TJMG 0014593-96.2014.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA.
- A fixação de aliment…