TJMG 5001140-80.2021.8.13.0625
CIVILEMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE SEGURO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Havendo o pagamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0869847-30.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO PELO REQUERIDO - NEGATIVAÇÃO DO NOME JUNTO AO SPC/SERASA MOTIVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ART. 188, INCISO…
TJMG 0010939-18.2012.8.13.0378
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÂO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RELATIVA AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDENTE…
TJMG 0039774-22.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BOLETOS QUITADOS PELA INTERNET - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES PELO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS…
TJMG 2662883-10.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. LIPODISTROFIA CRURAL OU TROCANTERIANA DE MEMBROS INFERIORES. CIRURGIA COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. N…