TJMG 0039774-22.2015.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BOLETOS QUITADOS PELA INTERNET - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES PELO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS DE FORNECEDORES E PROTESTO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO.
1. Configura dano moral passível de indenização a ausência de repasses dos valores…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegr…
TJMG 3443928-42.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegr…
TJMG 5017240-05.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. SAQUE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR ESTELIONATÁRIOS. COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA INSEGURANÇA. DANO MORAL RECONHECIDO.
- Sendo o banco responsável pela ins…
TJMG 5000654-19.2020.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). CONFIGURAÇÃO DA INVALIDEZ VINCULADA À FALTA DE VIDA INDEPENDENTE DO SEGURADO. TEMA Nº 1.068 DO SUPERIOR…