TJMG 5015689-90.2023.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLETA - FIO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES CAÍDO EM VIA PÚBLICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO
- As empresas concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários ou não,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0727580-34.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - VIA ADEQUADA - SUBLOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - ORDEM DE DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE LOCADOR E SUBLOCATÁRIO…
TJMG 6039323-73.2015.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DIAGNÓSTICO - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - A…
TJMG 6014853-75.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/1998. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. LISTA DE PROCEDIMENTOS ELABORADOS PELO PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE DE FORMA UNILATERAL. ROL MERAMENTE…
TJMG 3264838-51.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - MODALIDADE AUTOGESTÃO - MIOCARDIOPATIA - IMPLANTE - PROCEDIMENTO TECNICAMENTE PRESCRITO - RECUSA - CARÁTER ILÍCITO - EFEITOS
O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos con…