TJMG 5006040-46.2024.8.13.0223
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO ADEQUADA. FALHA ATRIBUÍDA À COPASA E AO MUNICÍPIO DESCONSTITUÍDA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL ROMPIDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão indenizatória formulada por motorista profissional de transporte escolar em…
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