TJMG 0735444-26.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - REAJUSTE - FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ.
- Conforme precedentes do Superior…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0712423-60.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.
- Não tendo o autor da reintegração de posse demonstrado a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a dat…
TJMG 0525413-67.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de limina…
TJMG 2403490-70.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEM RESTRIÇÕES - VENDA POSTERIOR A TERCEIRO - BUSCA E APREENSÃO INDEVIDAMENTE PROPOSTA PELO RÉU - NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E OPOSIÇÃO DE EMBA…
TJMG 0266135-81.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE SUSTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁR…