TJMG 0034122-38.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - PROVA - DOMÍNIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA.
A posse desprovida das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5121979-26.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ATÍPICO MISTO DE LOCAÇÃO E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INFRAÇÃO À LE…
TJMG 1814133-86.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM DATA RETROATIVA - DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SUSPENS…
TJMG 4309404-23.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL. CONTRATO GARANTIDO POR…
TJMG 0029420-57.2018.8.13.0624
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso e…