TJMG 5020449-23.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. - Não há que se falar em danos morais, já que a parte autora não produziu qualquer prova de que, em razão da sua exclusão do plano de saúde, experimentou ofensa aos direitos da personalidade.