TJMG 5001276-40.2022.8.13.0335
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR ATO DE MENOR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MOTOCICLETA - ÔNUS DA PROVA - CULPA DOS RÉUS - NÃO DEMONSTRADA. Para se falar em responsabilidade civil, devem ser preenchidos os seguintes pressupostos: ação ou omissão; culpa ou dolo do agente; relação de causalidade; e dano experimentado pela vítima. Constitui dever do pedestre, ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2437837-32.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO ATRAVÉS DE DECISÃO PRELIMINAR - RECURSO DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MORTE DE AGENTE PENITECIÁRIO - HOMÍCIDIO EM VIA PÚBLICA - FATO DE TERCEIRO -…
TJMG 0015911-11.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE PRECÁRIA - SUBLOCAÇÃO - EXTENSÃO DA PRECARIEDADE - RESCISÃO CONTRATUAL - RETORNO AO ESTADO INICIAL - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - COMPROV…
TJMG 0011948-62.2017.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, INC. V, CPC/2015 - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PREVENÇÃO - NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - AUSÊNCIA.
- É irrele…
TJMG 0448109-80.2012.8.13.0079
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESPÓLIO - APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR UM DOS HERDEIROS - ILEGITIMIDADE - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO - TRIBUTO CONS…