TJMG 5003877-46.2023.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - ACAO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - ONUS DA PROVA - CONVERSÃO EM LOCAL PROIBIDO - CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA - ROMPIMENTO DE NEXO CAUSAL.
Em casos de responsabilidade civil subjetiva, é indispensável, para a procedência do pedido, a comprovação da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3272298-60.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE VALORES - ROUBO DE NUMERÁRIO SOB CUSTÓDIA DO TRANSPORTADOR - CASO FORUITO/FORÇA MAIOR…
TJMG 2401421-26.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - CDC - APLICAÇÃO RESTRITA - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - CANCELAMENTO IRREGULAR DO PLANO DE…
TJMG 0781595-50.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAUDE COLETIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC/15 - REQUISITOS PRESENTES…
TJMG 0880231-51.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- A Agência Nacional de Saúde Suplementar editou a Súmula Normati…