TJMG 5026293-41.2023.8.13.0433
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA DINÂMICA DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto por empresa locadora de veículos contra sentença que julgou improcedente pedido de reparação civil por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, ao fundamento de ausência de prova suficiente da culpa do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5011816-11.2016.8.13.0707
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÍVIDA INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO.
- De acordo com o dispost…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIA…
TJMG 5005906-06.2017.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELO AUTOR, DO CONTRATO CUJA REVISÃO SE PRETENDE - PLEITO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL FORMULADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL…