TJMG 5005906-06.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELO AUTOR, DO CONTRATO CUJA REVISÃO SE PRETENDE - PLEITO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL FORMULADO - INDEFERIMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0271769-09.2012.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. MULTA. INAPLICABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO CO…
TJMG 0017204-25.2010.8.13.0372
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - EXPLORAÇÃO MINERÁRIA - CULPA DO ARRENDANTES - NÃO OBTENÇÃO DE LICENÇAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES ADIANTADOS - MULTA CONTRATUAL - DA…
TJMG 1918498-47.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONSTRUTORA. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. AÇÃO ANTERIOR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO.…
TJMG 0004360-09.2012.8.13.0005
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PASSIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO E DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME…