TJMG 0041624-04.2015.8.13.0216
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA JÁ QUITADA - NÃO COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DECORRENTE DE NOVA CONTRATAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO RÉU - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5062920-83.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - SENSOR ESPECÍFICO PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA DE PACIENTE DIABÉTICO - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. A recusa de cobertura de exames,…
TJMG 0047148-76.2011.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. À luz do art. 792, do Código Civil, no seguro de vida, ause…
TJMG 6000898-65.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FUNCIONÁRIO AFASTADO DO TRABALHO NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. Constatado…
TJMG 0074376-96.2017.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ADITIVO - REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO - CLÁUSULA NÃO ABUSIVA - ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO ADITIVO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O contrato de seguro é temp…