TJAC 0703823-31.2023.8.01.0001
CIVILPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DELARATÓRIOS REJEITADOS. I. CASO…
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TJAC 0711440-42.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível int…
TJAC 0708706-84.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL E BIOMETRIA FACIAL. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. AUSÊN…
TJAC 0715651-24.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA. PROVA DOCUMENTAL DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. NEGATIVAÇ…
TJAC 0700184-69.2023.8.01.0012
Direito do consumidor. Apelação. Relação de consumo. empréstimo consignado. cobrança indevida. inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. dano moral. responsabilidade objetiva do fornecedor. repetição de indébito.…