TJAC 0711440-42.2023.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO…
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TJAC 0705517-98.2024.8.01.0001
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TJAC 0701520-44.2023.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RELAÇÃO BANCÁRIA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR QUE SUSPENDEU EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DANO MORAL CARACT…
TJAC 0706044-50.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO ANTECIPADO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXA…
TJAC 0712319-15.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SALDO DO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta con…