TJAC 0101724-09.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO, EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA. SERVIDOR…
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TJAC 0709306-13.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DECLARATÓ…
TJAC 8000140-20.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA. PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR. CORRESPONSABILIDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO PARCIALMENTE PROV…
TJAC 0700111-87.2024.8.01.0004
CONSTITUCIONAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDA DE GASTROSTOMIA). CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO. NÃO CON…