TJAC 0101252-71.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101632-31.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE EXTINGUIU AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PREJUDICIALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA MODIFICADA EM SEGUNDO GRAU. PRAZO ELASTECIDO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. EFEITOS PRESERVADO…
TJAC 1002604-73.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA. CONSIDERAÇÃO ESPECIAL, ADEMAIS, DA P…
TJAC 0102674-18.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTIGMATIZAÇÃO OU IMPEDIMENTO PARA O LABOR. CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES P…
TJAC 1002572-68.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REVISIONAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento contra decisão…