TJMG 1556585-87.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL" - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado na ação indenizatória por danos material e moral decorrentes de acidente de trânsito.
O juízo de origem afastou a…
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- Dano moral é o que a…
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