TJMG 5008151-63.2020.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS - CORRESPONDÊNCIA COM AS AVARIAS - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANO MORAL E ESTÉTICO - VERIFICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0009004-94.2016.8.13.0153
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - A cobrança a maior, decorrente de desencontro comercial que, na rotina da vida so…
TJMG 2595015-63.2008.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO - DUPLICATAS MERCANTIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - INSCRIÇÃO ANTERIOR EM CADASTRO RESTRI…
TJMG 0013234-85.2016.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
- Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essen…
TJMG 2934972-19.2009.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - PROVA PERICIAL - INVASÃO DA FAIXA - DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃ…