TJMG 0051004-46.2012.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MEMBRO AMPUTADO - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS HIPOTÉTICOS - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
- O dano moral passível de indenização é aquele que importa em lesão a qualquer dos direitos de personalidade…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0182081-50.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE -TUTELA ANTECIPADA - ÓRTESES/PRÓTESES - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - PRIMAZIA PELA SAÚDE DO PACIENTE. Nos processos que envolvem relações de consumo, i…
TJMG 5072350-93.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO COM GASTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇAO DEVIDA.
No momento em que a entidade atua como fornecedora de…
TJMG 2934128-58.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO -
NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -- VULNERABILIDADE NÃO OBSERVADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PREJUDICADA - AUMENTO EM RAZÃO DA SINISTRA…
TJMG 5046124-51.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PREVISÃO CONTRATUAL DE COPARTICIPAÇÃO. PERCENTUAL. ABUSIVIDADE.
- O tempo de internação do segurado para tratamento psiquiátrico não pode ser…