TJMG 5004312-62.2021.8.13.0194
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRELIMINARES REJEITADAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA REQUERIDO CONDUTOR DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO. BEM MÓVEL. TRADIÇÃO. ALIENAÇÃO EM DATA ANTERIOR A DO ACIDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS DESPROVIDOS E TERCEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de…
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- Não há qu…