TJMG 5001539-50.2019.8.13.0344
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE DOLO.
1. Não há violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões se opõem ao que foi decidido, evidenciando…
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