TJMG 0947913-86.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - DIREITOS RECEBIDOS EM AÇÃO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DANOS MATERIAIS - BLOQUEIO - MEDIDA ACAUTELATÓRIA DEFERIDA EM PARTE. 1. A indenização por dano moral tem cunho personalíssimo o que, a princípio, afasta a comunicabilidade do valor percebido por um dos cônjuges, ainda que casados sob o regime de comunhão de bens. 2. Deve ser reservado a metade do montante dos créditos trabalhistas percebidos por um dos cônjuges, ainda que já decretado o divórcio, por ser o valor referente a período em que deixou de aferir renda em decorrência de acidente de trabalho ocorrido na constância do casamento. 3. Recurso provido em parte.