TJMG 0075447-52.2012.8.13.0481
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE E TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não há dever de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0085577-20.2012.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA. Se a empresa oferece espaço destinado a estacionamento, assume a respon…
TJMG 0057141-40.2015.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA - PROMOÇÃO DO DIREITO FUNAMENTAL À SAÚDE - DANO MORAL CONFIGURADO. 1. O aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho do empregado para…
TJMG 0068505-76.2016.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÍNDICE DE REAJUSTE IMPLEMENTADO EM CONFORMIDADE COM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. LIMITAÇÃO AO REAJUSTE DOS PLANOS INDI…