TJMG 0326301-79.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CARACTERIZADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A grave…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5023320-29.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. TRATAMENTO MÉDICO. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA MÉDICA DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE 24 HORAS. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. RESOLUÇÃO N. 13/98, DO CONSEL…
TJMG 5164739-34.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - INAPLICABILIDADE DO CDC - INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA PRIVADA - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Não se apli…
TJMG 2360470-24.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESPEJO INJUSTIFICADO, ABRUPTO E COMPULSÓRIO DO LOCATÁRIO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO.
- O ônus…
TJMG 5020578-19.2017.8.13.0145
EMENTA: CIVIL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. COMPANHEIRO PRETERIDO. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM A FALECIDA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. VIAS ORDINÁRIAS. ART. 628, DO CPC. RESERVA DE BENS E SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO.…