TJMG 2360470-24.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESPEJO INJUSTIFICADO, ABRUPTO E COMPULSÓRIO DO LOCATÁRIO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO.
- O ônus da prova compete ao Autor, no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1921441-76.2006.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. Não é possível a concessão de liminar, em ação de reintegração de posse, se pelos documentos carreados com a inicial…
TJMG 0315745-89.2001.8.13.0707
INVENTÁRIO FINDO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PRETERIDOS - INDEFERIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. A determinação judicial que indefere o pedido de citação de herdeiros, em p…
TJMG 0258546-30.2001.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ABANDONO. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.- Descabe a extinção do inventário por abandono da causa, com fulcro no art. 267, III, do CPC. - O provimen…
TJMG 4680735-85.2008.8.13.0000
- ÇÃ - Ç - ÇÃ Ç - . ei n.º ./ que versa sobre os egistros úblicos, na parte que trata do registro de imóveis, dispõe em seu art. , inc , item que, além da matrícula, será feita a averbação das sentenças de separaç…