TJMG 3888229-72.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA LOCADORA DO VEÍCULO E LOCATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - POSSIBILIDADE. De acordo com a Súmula 492 do STF,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5056327-23.2025.8.13.0079
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.…
TJMG 5080510-29.2025.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS QUALIFICADO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NÃO CABIMENTO - PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA - LESÃO CORPORAL - IMPROCEDÊNC…
TJMG 0964747-86.2026.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.338/2024. CRIMES PATRIMONIAIS COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ART. 111 DA LEP. CUMPRIMENTO INTEGRAL ISO…
TJMG 0474459-40.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINA…