TJMG 4807035-96.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOMICÍLIO DO AUTOR OU LOCAL DO FATO - Nos termos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0004938-06.2018.8.13.0637
EMENTA: ESTELIONATO E DUPLICATA SIMULADA - RECURSO DA DEFESA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECONHECIMENTO- ISENÇÃO DAS CUSTAS.
- No…
TJMG 1853337-06.2026.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTELIONATO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DEPÓSITO DE BOLETO BANCÁRIO. ARTIGO 70, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRITÉRIO ESPECIAL DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERR…
TJMG 0041134-54.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - NÃO OFERECIMENTO DE ANPP - RECUSA MOTIVADA PELO PARQUET - PRELIMINAR REJEITDA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE DES…
TJMG 0114688-60.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - SUSPENSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA P…