TJMG 5012470-16.2016.8.13.0701
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO AUTOMOTOR - SISTEMA DE AIRBAGS - NÃO ACIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - VÍCIO DO PRODUTO - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA CONCLUSIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0205175-95.2008.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPEITA DE FURTO - ABORDAGEM IRREGULAR - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM DEBEATUR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ACIONAMENTO DA POLICIA - AVERIGUAÇÃO DE EVEN…
TJMG 0048652-15.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMENDA DA INICIAL. ALTERAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMÁRIO. VALOR DA CAUSA INCERTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER ARBITRADO AO F…
TJMG 2079161-05.2009.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO - DANOS MATERIAIS - VALOR DO VEÍCULO - PROVAS INSUFICIENTES - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS.
- Já dispõe a súmula 130 dos…
TJMG 0022296-17.2012.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - SERVIÇO DEFEITUOSO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.…