TJMG 5009547-75.2020.8.13.0701
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESLOCAMENTO LATERAL REALIZADO DE FORMA INSEGURA. COLISÃO COM VEÍCULO QUE TRANSITA NA VIA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE. EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA AGRAVANTE. CULPA CONCORRENTE. COMPROVAÇÃO. DIVISÃO PROPORCIONAL.
- O condutor do veículo que assume a decisão de ingressar na via sem observar os cuidados necessários, tem responsabilidade pelo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0013683-92.2024.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - FEMINICÍDIO - PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - ART. 593, III, "D", DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM VERTE…
TJMG 4100670-67.2025.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFENSIVO - DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INDEFERIDO - INTERPOSIÇÃO…
TJMG 0014456-31.2019.8.13.0137
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESACATO - CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129, §9º, E 331, AMBOS DO CP - READEQUAÇÃO DA PENA - FATO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.994/2024 - P…
TJMG 1195291-73.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI MARIA DA PENHA - REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONFIGURADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM I…