TJMG 0013683-92.2024.8.13.0433
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - FEMINICÍDIO - PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - ART. 593, III, "D", DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM VERTENTE PROBATÓRIA IDÔNEA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR - NÃO ACOLHIMENTO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO POR INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO…
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