TJMG 5020732-03.2018.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONDUTOR E PROPRIETÁRIO - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS PENSÃO MENSAL - DEVIDA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Provada a culpa da motorista pelo atropelamento, recai sobre ela o dever de indenizar a vítima pelos danos sofridos. Em regra, o proprietário de veículo automotor possui responsabilidade solidária com o condutor responsável pelo acidente, sendo seu o ônus de demonstrar jamais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0402042-52.2015.8.13.0079
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS. FALECIMENTO DA CONTRATANTE. EXTINÇÃO ANÔMALA DO CONTRATO. ARBITRAMENTO DA VERBA. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Conforme estabelece a norm…
TJMG 0007074-90.2015.8.13.0342
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PROVA ORAL INDISPENSÁVEL. Para que se declare a usucapião deve o autor comprovar de forma segura a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini,…
TJMG 0102406-36.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - CONFIGURAÇÃO - SOMA DA POSSE - ANTECESSOR POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1 - Para o reconhecimento da usucapião extraordinária prevista…
TJMG 0025120-05.2013.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO ESPECIAL - PRAZO - COMPLEMENTAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE TÉCNICA - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO - CAUSA MADURA - PROCEDÊNCIA.
O prazo, na ação de usucapião ur…