TJMG 0025120-05.2013.8.13.0470
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO ESPECIAL - PRAZO - COMPLEMENTAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE TÉCNICA - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO - CAUSA MADURA - PROCEDÊNCIA.
O prazo, na ação de usucapião urbano especial, pode ser completado no curso do processo, embora não possa ocorrer a soma das posses,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1380645-08.2003.8.13.0024
ÇÃ. . ÇÃ . ÇÃ Ô. . . citação de homônimo, para a ação de eecução fiscal, não gera direito à indenização por dano moral, quando ausente prova de prejuízo neste sentido. ega-se provimento à apelação.
TJMG 0013763-15.2002.8.13.0017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - LEGALIDADE - Comprovada a posse da Municipalidade autora que, inclusive, também detém o domínio sobre o imóvel que menciona, correta a sentença que impede o esbulho praticado pela Ré ora…
TJMG 0056264-37.2000.8.13.0313
AÇÃO POPULAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - CONCORRÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Deve ser anulado o procedimento licitatório, quando o aviso de licitaçã…
TJMG 0145561-73.1999.8.13.0480
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HORAS-EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL - ILÍCITO COMO FATO GERADOR DE RE…