Decisão · TJMG

TJMG 5002313-37.2019.8.13.0035

Rel. Fernando Caldeira Brant20ª Câmara Cíveljulgado em 2025-11-17publicado em 2025-11-18
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO TRASEIRA EM VEÍCULO ESTACIONADO EM FILA DUPLA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. I. Caso em exame Trata-se de recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito no qual o autor, conduzindo uma motocicleta,…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 5009569-60.2017.8.13.0145
Darcio Lopardi Mendes2019-08-22
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - PRELIMINAR…
TJMG 5004163-97.2015.8.13.0672
Marco Aurelio Ferenzini2019-08-22
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A instituição financeira que recebe duplicata por endosso tra…
TJMG 0015370-94.2014.8.13.0388
Rogerio Medeiros Garcia De Lima2019-08-08
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O protesto indevido constitui hipótese de…
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Ronaldo Claret De Moraes2019-08-13
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AJUIZAMENTO INDEVIDO DE AÇÃO DE COBRANÇA - LESÃO DE DIREITOS DA PERSONALI…