TJMG 0008995-47.2013.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AJUIZAMENTO INDEVIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5033057-82.2018.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DA EMPRESA AUTORA PERANTE O REQUERIDO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSTERIOR DESCONTO DE VALORES NA CONTA DA EMPRESA. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO…
TJMG 5194880-60.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - NEXO CAUSAL ENTRE LESÃO E ACIDENTE - RECURSO PROVIDO.
- A Súmula 405, do Superior Tribunal de Justiça, de 24/11/2009, estabe…
TJMG 0622373-02.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - AUSÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO POR TERCEI…
TJMG 5142911-40.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS DE ALUGUEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - CULPA DO LOCATÁRIO - CLÁUSULA PENAL - APLICAÇÃO - CABIMENTO - VALOR - REDUÇÃO PROPORCIO…