TJMG 5020511-49.2019.8.13.0027
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito. Reconhecimento da responsabilidade do condutor do caminhão causador do…
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