TJMG 5000193-68.2023.8.13.0459
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES. LESÃO CORPORAL LEVE. DANO MORAL. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por autora contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, reconheceu a responsabilidade civil do réu por atropelamento ocorrido enquanto…
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EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEFERIMENTO EM GRAU RECURSAL - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
- Diante da impossibilidade do autor em arcar com as custas do process…
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