TJMG 5003383-15.2021.8.13.0134
CIVILEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO REQUERIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - MORTE - DANO MATERIAL CONSUBSTANCIADO EM PENSÃO - REFORMA DA SENTENÇA.
- Comprovada a culpa do requerido no acidente de trânsito, deve ser reconhecida a sua responsabilidade.
- Aquele que, em afronta às regras de trânsito, conduz seu veículo automotor sem observância…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0582940-64.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO -PROPRIEDADE E POSSE ANTERIOR COMPROVADAS NOS AUTOS - ESTELIONATO - NULIDADE DA COMPRA E VENDA - POSSE INJUST…
TJMG 0242693-17.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE - DEPENDÊNCIA E…
TJMG 5003943-84.2017.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DO EX-CÔNJUGE DO QUADRO DE BENEFICIÁRIO DO SEGURADO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO REGULAMENTO - DANO MORAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. Se o casal, após o…
TJMG 5002847-73.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - MÓVEIS ANTIGOS - DANO PROPOSITAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos termos d…